PORTARIA Nº 728, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a promoção por critério de antiguidade e merecimento, ocorrida no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, conforme Decreto Judiciário nº 513, de 3 de novembro de 2021, publicado no Diário da Justiça nº 5072, de 03/11/2021; e

CONSIDERANDO o teor do SEI 0012436-56.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral, com sede em Formoso do Araguaia, a contar de 04/11/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 17 de novembro de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente