PORTARIA Nº 712, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal e, 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-TO nº 281, de 11 de dezembro de 2012,

CONSIDERANDO que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa TJ/TO nº 8, de 4 de setembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes de Direito listados a seguir para, em substituição, exercerem a função de Juízes Eleitorais durante o período que segue, conforme certidões de frequência oriundos dos respectivos Cartórios Eleitorais:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 10 de novembro de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente