PORTARIA Nº 67, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando, as informações insertas no processo SEI nº 0001697-24.2021.6.27.8000,
Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;
Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;
Considerando, ainda, o disposto no Decreto Judiciário nº 556, de 27 de novembro de 2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,
RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 12ª ZE, com sede no Município de Xambioá-TO, a partir de 16/1/2021.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/TO nº 509, de 20/8/2020, que designa o Juiz de Direito FABIANO RIBEIRO, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 12ª ZE, com sede no Município de Xambioá-TO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 01 de fevereiro de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente