PORTARIA Nº 65, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI 0003042-59.2020.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar JOÃO GONÇALVES LIMA NETO, servidor redistribuído do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o quadro efetivo deste Regional, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1), da Seção de Gestão de Benefícios da Coordenadoria de Assistência Médica e Social, da Secretaria de Gestão de Pessoas, a partir de 1/2/2021, ficando dispensado da que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. EURÍPEDES LAMOUNIER
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 23, de 3.2.2021, p. 57.