PORTARIA Nº 637, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI nº 0010255- 82.2021.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ROSÂNGELA PEREIRA LIMA para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Ouvidoria Regional Eleitoral, ficando dispensada da que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO