PORTARIA Nº 629, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o disposto no art. 15, §8º, da Lei nº 8.666/93, c/c com o PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 78/2020, bem como o contido no SEI 0008610- 22.2021.6.27.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para proceder ao recebimento de 52 (cinquenta e duas) unidades de microcomputadores móveis, tipo laptops (notebooks), Processador AMD Ryzen 3 PRO 4450U 8GB de memória DDR4 2.400MHzSSD 256GB M.2 Fonte de alimentação externa, 65W 110/220v Peso 1,5Kg, com assistência técnica em garantia, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, Marca: Daten Tecnologia Ltda. Modelo: DCM3A-4, objeto do Contrato nº 23/2021 (evento 1607710).

Art. 2º Designar os servidores FÉLIX VALOIS PEREIRA DA SILVA, MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA MELLO e FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a referida Comissão.

Art. 3º Designar como suplente da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, a servidora ISABELA MARTINS RAPOSO.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Palmas, 29 de setembro de 2021.

JOSE MACHADO DOS SANTOS
Diretor-Geral