PORTARIA Nº 593, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0010260-58.2021.6.27.8080;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de curso com o tema "PROCESSO PENAL ELEITORAL - TEORIA GERAL, INQUÉRITO POLICIAL, MEDIDAS CAUTELARES, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E RECURSOS".

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Kathiene Pimentel da Silva - COEDE (Área Requisitante);
II - Juliana Marques dos Santos Bringel - COEDE (Área Técnica);
III - José de Oliveira Castro Junior - SELIC (Área Administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Palmas, 14 de setembro de 2021.

JOSE MACHADO DOS SANTOS
Diretor-Geral