PORTARIA Nº 58, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO VASCONCELOS CHAVES, Técnico Judiciário-Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRE-GO, removido para o TRE-TO por permuta, para o exercício da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, na Seção de Planejamento e Gestão Orçamentária da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Administração e Orçamento, a contar de 27/1/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER