PORTARIA Nº 57, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, nos termos do disposto no art. 20, inciso XXVII, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, nos artigos 24 e 36 da Resolução TSE nº 23.563, de 12.04.2018; e no SEI nº 0003042-59.2020.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor ALESSANDRO MENDANHA LORERO, posicionado na Classe "B", Padrão "6", para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Parágrafo único. A redistribuição do cargo referenciado no art. 1º dependerá da redistribuição do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ocupado pelo servidor JOÃO GONÇALVES LIMA NETO, para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins; da redistribuição do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, ocupado pelo servidor DIEGO MILANI COSTA, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, bem como de um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Des. EURÍPEDES LAMOUNIER