PORTARIA Nº 568, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXXII, do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer ponto facultativo o dia 6 de setembro de 2021, no âmbito da Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais do Estado do Tocantins.

Art. 2º Ficam prorrogados os prazos processuais para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 27 de agosto de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Presidente