PORTARIA Nº 55, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 54, III, e 55, §2º, ambos da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 20, XVIII, da Resolução TRE-TO nº. 282, de 11 de dezembro de 2012, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal relativo ao 3º Quadrimestre de 2020, constante dos demonstrativos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des EURÍPEDES LAMOUNIER

ANEXO I