PORTARIA Nº 506, DE 06 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO que os acervos documentais do Poder Judiciário constituem patrimônio cultural e histórico que devem ser preservados, em conformidade com o art. 216, § 1º, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.379, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental, o Sistema de Arquivos, o Fundo Histórico Arquivístico e o Comitê de Gestão Documental da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020, que apresenta a especialidade e o campo de conhecimento dos integrantes da CPAD;

CONSIDERANDO o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o Manual Gestão documental da Justiça Eleitoral: organização e diretrizes, 2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Resolução TRE-TO nº 514, de 29 de julho de 2021, que instituiu a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Avaliação Documental da Justiça Eleitoral do Tocantins, com a finalidade de executar as atribuições constantes do art. 6º da Resolução TRE-TO nº 514, de 29 de julho de 2021.

Art. 2º Designar para compor a Comissão Permanente de Avaliação Documental da Justiça Eleitoral do Tocantins, sem prejuízo de suas atribuições, os seguintes servidores:

I - Maria Zita Rodrigues Vilela Dias, Bacharel em Biblioteconomia, titular, e Maria José Brito Castro, suplente, representantes da Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo;

II - Fernando Jorge Ebrahim Lima e Silva, Mestre em Modelagem Computacional de Sistemas, titular, e Wilson Wolf Costa, Mestre em Modelagem Computacional de Sistemas, suplente, representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação;

III - Jacira Brito Tavares, Licenciatura em História e Bacharel em Direito), titular, e Cleivanise Maria de Carvalho Oliveira, Bacharel em Ciências Contábeis e Direito, suplente, representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas;

IV - Wagner Pereira Nogueira, Bacharel em Direito, titular, e Maria do Carmo Barbosa, Bacharel em Psicologia, suplente,  representantes da Coordenadoria de Gestão da Informação; e

V - Wagner Mansur de Sousa Carvalho, Bacharel em Direito, titular, e Domingos Galvão de Melo, Bacharel em Administração, suplente, representantes dos Cartórios Eleitorais.

Parágrafo único. A coordenação dos trabalhos da Comissão Permanente de Avaliação Documental da Justiça Eleitoral do Tocantins ficará a cargo da servidora Maria Zita Rodrigues Vilela Dias e, na sua ausência, da servidora Maria José Brito Castro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria TRE-TO nº 348/2020.

Palmas, 06 de agosto de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO 

Presidente