PORTARIA Nº 504, DE 06 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO que os acervos documentais do Poder Judiciário constituem patrimônio cultural e histórico que devem ser preservados, em conformidade com o art. 216, § 1º, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a importância da recuperação e preservação da memória da Justiça Eleitoral tocantinense;

CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020, que atribui à Comissão de Gestão da Memória, dentre outras, a atribuição de fomentar a interlocução e a cooperação entre as áreas de Arquivo, Museu, Memorial, Biblioteca e Gestão Documental do respectivo órgão, seguindo as orientações do Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o Manual de Gestão Documental da Justiça Eleitoral: organização e diretrizes, 2021; 

CONSIDERANDO o artigo 5º da Resolução TRE-TO nº 514 de 29 de julho de 2021, que instituiu a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória e dispõe sobre as diretrizes para a implantação dos Programas de Gestão Documental e de Gestão de Memória no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Gestão de Memória da Justiça Eleitoral do Tocantins, com a finalidade de executar as atribuições constantes do art. 46 da Resolução TRE-TO nº 514 de 29 de julho de 2021.

Art. 2º Designar para compor a Comissão Permanente de Gestão de Memória da Justiça Eleitoral do Tocantins, sem prejuízo de suas atribuições, os seguintes servidores:  

I - Maria Zita Rodrigues Vilela Dias, Bacharel em Biblioteconomia, titular, e Maria José Brito Castro, suplente,  representantes da Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo;

II - Fernando Jorge Ebrahim Lima e Silva, Mestre em Modelagem Computacional de Sistemas, titular, e Wilson Wolf Costa, Mestre em Modelagem Computacional de Sistemas, suplente,  representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação;

III - Jacira Brito Tavares, Licenciatura em História e Bacharel em Direito), titular, e Cleivanise Maria de Carvalho Oliveira, Bacharel em Ciências Contábeis e Direito, suplente,  representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas;

IV - Wagner Pereira Nogueira, Bacharel em Direito, titular, e Maria do Carmo Barbosa, Bacharel em Psicologia, suplente,  representantes da Coordenadoria de Gestão da Informação; e

V - Paula Márcia Bittencourt Viana Klein, Bacharel em Jornalismo, titular, e Eva Bandeira Barros, Bacharel em Ciências Econômicas, suplente, representantes da Assessoria de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial.

Parágrafo único. A coordenação dos trabalhos da Comissão Permanente de Gestão de Memória da Justiça Eleitoral do Tocantins ficará a cargo da servidora Maria Zita Rodrigues Vilela Dias e, na sua ausência, da servidora Maria José Brito Castro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 06 de agosto de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO 

Presidente