PORTARIA Nº 499, DE 04 DE AGOSTO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0008511-52.2021.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a aquisição de Certificado Digital para pessoa Jurídica do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Fernando Jorge Ebrahim Lima e Silva - SEGIT (área requisitante);
II - Félix Valois Pereira - SEMAU (área requisitante);
III - Marcio Dias Santiago - COMAP (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogada a PORTARIA Nº 482/2021 PRES/DG.

Palmas, 04 de agosto de 2021.

JOSE MACHADO DOS SANTOS
Diretor-Geral