PORTARIA Nº 496, DE 04 DE AGOSTO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0008648-85.2021.6.27.8080;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a realização de curso no tema: "SENTENÇAS CRIMINAIS (ASPECTOS GERAIS, ESTRUTURA, MODELOS BASEADOS NA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL)", constante do Plano Anual de Capacitação 2021 (evento 1478051), aprovado por meio da Portaria/DG nº 846/2020, para um público de 40 servidores que atuam na área fim do Tribunal, na modalidade "EAD - ao vivo", dispondo, assim, de orçamento específico para efetivá-la.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:

I - Kathiene Pimentel da Silva (área requisitante)

II - Juliana Marques dos Santos Bringel (área técnica);

III - José de Oliveira Castro Júnior (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Palmas, 04 de agosto de 2021.

JOSE MACHADO DOS SANTOS
Diretor-Geral