PORTARIA Nº 495, DE 04 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600066-37, de 29/7/2021,

CONSIDERANDO as informações insertas no processo SEI nº 0005022-07.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito RENATA DO NASCIMENTO E SILVA para exercer a função de Juíza Eleitoral substituta da 7ª Zona Eleitoral, com sede no município de Paraíso do Tocantins, para o biênio 2021/2023, a contar da publicação desta portaria até 17/6/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 04 de agosto de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente