PORTARIA Nº 49, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 2/2019 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0000428-47.2021.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de assinatura de Periódico de Direito Eleitoral que deverá ser disponibilizada por meio impresso e digital, com acesso por meio da Intranet e Internet.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Maria José Brito Castro - SEBIA (área requisitante);
II - Maria Zita Roderigues Vilela Dias - SEBIA (área requisitante);
III - Julhierme Emilio Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa) e

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Palmas, 22 de janeiro de 2021.

REGINA BEZERRA DOS REIS
Diretora-Geral Substituta