PORTARIA Nº 465, DE 21 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o teor da Resolução TRE-TO nº 506, de 25 de maio de 2021, que altera a Resolução TRE-TO nº 444, de 20 de abril de 2019, para fomentar nos projetos permanentes da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) a Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, e considerando o que consta do SEI nº 0007931-73.2021.6.27.8080,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Wellington Magalhães para exercer a função de Juiz Coordenador do Programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas do Estado do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 21 de julho de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente