PORTARIA Nº 464, DE 21 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o teor da Resolução TRE-TO nº 506, de 25 de maio de 2021, que altera a Resolução TRE-TO nº 444, de 20 de abril de 2019, para fomentar nos projetos permanentes da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) a participação do jovem eleitorado no processo político, e considerando o que consta do SEI nº 0007931-73.2021.6.27.8080,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito Ana Paula Araújo Aires Toríbio para exercer a função de Juíza Coordenadora do Programa Agentes da Democracia: Formação de Eleitores e Políticos do Futuro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 21 de julho de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente