PORTARIA Nº 460, DE 20 DE JULHO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0008155-57.2021.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a ação de capacitação técnica para implantação da governança das contratações, com base na Resolução CNJ 347/2020.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:

I - Dourival Alves dos Reis Filho - SECAP (Área Técnica);
II - Marcio Dias Santiago - COMAP (Área Requisitante);
III - José de Oliveira Castro Júnior - SELIC (Área Administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Palmas, 20 de julho de 2021.

JOSE MACHADO DOS SANTOS
Diretor-Geral