PORTARIA Nº 415, DE 2 DE JULHO DE 2021

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o teor do Acórdão nº 0600100-12, de 22/6/2021, e o contido nos autos do SEI 0005953-44.2020.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar servidor RAFAEL MONTEIRO GAGINI da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Pagamentos da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, a contar de 1º/7/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER