PORTARIA Nº 389, DE 29 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 36, Parágrafo único, inciso III, letra "c", da Lei nº 8.112 /1990 e art. 20 da Resolução TSE nº 23.563/2018,

CONSIDERANDO o contido no subitem 6.1 do edital que regula o XVII Concurso de Remoção /2021 (SEI nº 0005833-64.2021.6.27.8000);

CONSIDERANDO a necessidade de manter quadro mínimo de servidores efetivos da Justiça Eleitoral no âmbito das Zonas Eleitorais, nos termos da Resolução TSE nº 21.832/2004,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, a contar de 1º de julho de 2021, os servidores constantes do quadro abaixo, para as localidades indicadas.

CARGO TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA:

Art. 2º Conceder 10 (dez) dias de trânsito aos servidores removidos, para retomarem o efetivo desempenho das atribuições na nova sede de trabalho, nos termos subitem 6.2 do edital do Concurso de Remoção.

Parágrafo único. É facultado ao servidor removido declinar do prazo estabelecido no caput.

Art. 3º As despesas decorrentes da mudança de sede correrão às expensas do servidor, conforme prevê o subitem 6.12 do edital do Concurso de Remoção.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 29 de junho de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente