PORTARIA Nº 376, DE 17 DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução nº 116/07 (Regulamento da Secretaria), e considerando o contido no SEI nº 0006574-07.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão, para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à avaliação e demais procedimentos com vistas ao desfazimento dos bens discriminados no Relatório constante do evento 1557770 do SEI nº 0006574-07.2021.6.27.8000.

Art. 2º Designar os servidores HUMBERTO DE SOUSA SUASSUNA, EDUARDO KOELLN, FÉLIX VALOIS PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO VASCONCELOS CHAVES e MARCOS CÉSAR DOS SANTOS FARIAS, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão.

Parágrafo único. As substituições do Presidente da Comissão, nas ausências e impedimentos legais, serão realizadas observando a ordem sequencial das designações.

Art. 3º Designar como suplentes da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores ADELSON RAMOS DE MEIRA, MÁRCIO ROBERTO DE OLIVEIRA e MARIA JOSÉ BRITO CASTRO.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 17 de junho de 2021.

FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO
Diretor-Geral