PORTARIA Nº 322, DE 18 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600056-90, de 11/5/2021,

Considerando, as informações insertas no processo SEI nº 0004168-13.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juíza de Direito GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI para exercer a função de Juíza Eleitoral da 1ª ZE, com sede no Município de Araguaína-TO, para o biênio 2021/2023, compreendido entre 11/5/2021 a 11/5/2023, nos termos do § 3º, do art. 132 do Código Civil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 18 de maio de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

Presidente