PORTARIA Nº 313, DE 13 DE MAIO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 2/2019 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0005607-59.2021.6.27.8000 RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de prestação de serviço de assinatura de coleção de normas técnicas da ABNT, as quais compõem um acervo eletrônico, em inteiro teor, de 50 (cinquenta) normas ABNT (NBR) e de 10 (dez) normas ISO, escolhidas de acordo com o interesse do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, disponível por meio de senhas, sem limite de usuários, no âmbito deste Tribunal.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:

I - Maria José Brito Castro - SEBIA (área requisitante);

II - Maria Zita Rodrigues Vilela Dias - SEBIA (área requisitante);

III - José de Oliveira Castro Júnior - SADOR/SELIC/SADOR (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Palmas, 13 de maio de 2021.

FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO

Diretor-Gera