PORTARIA Nº 309, DE 11 DE MAIO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, ainda, o que consta dos autos do processo SEI nº 0005477- 69.2021.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CICERA DE LIMA, Técnico Judiciário-Área Administrativa, para o exercício da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, na Seção de Auditoria Contábil e Análise de Custos, da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, da Presidência deste Tribunal, a contar de 10/5/2021, ficando dispensada da função que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 90, de 14.5.2021, p.70.