PORTARIA Nº 295, DE 30 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal e, 

Considerando o disposto na Resolução TRE-TO 281, de 11 de dezembro de 2012;

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Instrução Normativa TJ/TO nº 8, de 4 de setembro de 2019;

Considerando, o que consta nos autos do processo SEI nº 0004046-97.2021.6.27.8000;

Considerando, ainda, a Portaria 1.016/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS para exercer, em substituição, a contar de 30/4/2021, a função de Juiz Eleitoral da 11ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Itaguatins-TO.

Parágrafo único. A designação do caput produzirá efeitos até a designação do Juiz Eleitoral titular da 11ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/TO nº 263, de 12/4/2021, que designa o Juiz de Direito JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS para exercer, em substituição e cumulativamente a função de Juiz Eleitoral da 11ª ZE, com sede no Município de Itaguatins-TO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 30 de abril de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente