PORTARIA Nº 292, DE 28 DE ABRIL DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso X, Resolução TRE-TO nº 116, de 15 de fevereiro de 2007 c/c art. 12, § 7º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013, e tendo em vista o contido no SEI nº 0004973-63.2021.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de empresa especializada para fornecimento de certificado digital para o e Social - "Certificado e-CNPJ, Tipo A1" para conectividade com serviços sociais.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - FERNANDO JORGE EBRAHIM LIMA E SILVA - SEGIT (área demandante);
II - WILSON WOLF COSTA - SEGIT (área técnica);
III - JULHIERME MARKUS EMILIO PERES DA CUNHA - ASPLAN/SADOR (área administrativa)

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Palmas, 28 de abril de 2021.

FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO
Diretor-Geral