PORTARIA Nº 284, DE 23 DE ABRIL DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso X, Resolução TRE-TO nº 116, de 15 de fevereiro de 2007 c/c art. 12, § 7º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013, e tendo em vista o contido no SEI nº 0004724-15.2021.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de empresa para fornecimento de solução para identificação pessoal, do tipo leitores biométricos para captura de impressão digital, com a vista a atender demandas do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:

I - FELIX VALOIS PEREIRA DA SILVA - SEMAU (área demandante);

II - MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA - SEMAU (área técnica);

III - JULHIERME MARKUS EMILIO PERES DA CUNHA - ASPLAN/SADOR (área administrativa) e

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Palmas, 23 de abril de 2021.

FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO

Diretor-Geral