PORTARIA Nº 279, DE 22 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no processo SEI nº 0004696-38.2021.6.27.8003, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor GLENIO DE SOUZA SALES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 3ª ZE, com sede no Município de Porto Nacional-TO, a contar de 1º/5/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER