PORTARIA Nº 270, DE 13 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal e,

Considerando o disposto na Resolução TRE-TO 281, de 11 de dezembro de 2012;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Instrução Normativa TJ/TO nº 8, de 4 de setembro de 2019;

Considerando, ainda, as informações insertas no processo SEI nº 0004246-07.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA para exercer, a contar de 1º/4/2021, a função de Juiz Eleitoral Titular da 8ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Filadélfia-TO.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/TO nº 20, de 8/1/2021, que designa o Juiz de Direito KILBER CORREIA LOPES para exercer a função de Juiz Eleitoral da 8ª ZE, com sede no Município de Filadélfia-TO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 13 de abril de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

Presidente