PORTARIA Nº 268, DE 13 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal e,

Considerando o disposto na Resolução TRE-TO 281, de 11 de dezembro de 2012;

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Instrução Normativa TJ/TO nº 8, de 4 de setembro de 2019;

Considerando, ainda, o que consta nos autos do processo SEI nº 0004046-97.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito ANA PAULA ARAÚJO AIRES TORÍBIO para responder, em substituição e cumulativamente, a contar de 1º/4/2021, na função de Juíza Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Formoso do Araguaia-TO.

Parágrafo único. A designação do caput produzirá efeitos até a designação do Juiz Eleitoral titular da 15ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/TO nº 40, de 6/2/2014, que designa o Juiz de Direito LUCIANO ROSTIROLLA para exercer a função de Juiz Eleitoral da 15ª ZE, com sede no Município de Formoso do Araguaia-TO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 13 de abril de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

Presidente