PORTARIA Nº 258, DE 09 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal e,

Considerando o disposto na Resolução TRE-TO 281, de 11 de dezembro de 2012;

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Instrução Normativa TJ/TO nº 8, de 4 de setembro de 2019;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 11ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000364-37.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes de Direito JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS e HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS para exercer, em substituição, nos períodos de 26 a 28/3/2021 e de 29 a 31/3/2021, respectivamente, a função de Juiz Eleitoral da 11ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Itaguatins-TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 09 de abril de 2021. Desembargador

EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

Presidente