PORTARIA Nº 252, DE 09 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos arts. 143 a 145 da Lei nº 8.112/1990,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída Comissão de Sindicância incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as irregularidades referentes aos fatos que constam do Processo SEI nº 0008594- 53.2019.6.27.8060, devidamente delimitados no evento 1243033, cujos membros são:

I - Jacira Brito Tavares, Técnico Judiciário, matricula nº 30925050, lotada na Seção de Legislação e Normas - Presidente;

II - Teresa Cristina da Silva de Oliveira, Analista Judiciário, matricula nº 30925209, lotada na Ouvidoria Regional Eleitoral;

III - Maria do Carmo Barbosa, Técnico Judiciário, matricula nº 30925073, lotada na Seção de Editoração e Publicações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e deve ser disponibilizada via sistema para os membros da Comissão e para o servidor interessado, caso ainda não tenham acesso.

Palmas, 09 de abril de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente