PORTARIA Nº 224, DE 30 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

Considerando que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006; e

Considerando que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

Considerando o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional aos servidores ocupantes do cargo de técnico judiciário listados abaixo:

a) Hudson Pena Magalhans de A2 para A3, a partir de 23/03/2021, conforme processo SEI n.º 0004191-90.2020.6.27.8000.

Art. 2º Conceder promoção funcional aos servidores ocupantes do cargo de analista judiciário listados abaixo:

a) Larissa Lacerda Troncone Gundim de B10 para C11, a partir de 17/03/2021, conforme processo SEI n.º 0054707-27.2014.6.27.8000.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a data em que os servidores completaram o interstício para a movimentação na carreira.

Palmas, 30 de março de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente