PORTARIA Nº 22, DE 08 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600421-81, de 16/12/2020,

Considerando, as informações insertas nos autos do processo SEI nº 0020958-09.2020.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS para exercer a função de Juiz Eleitoral da 32ª ZE, com sede no Município de Goiatins-TO, a contar de 1º/1/2021.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/TO nº 507, de 18/8/2020, que designa o Juiz de Direito HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 32ª ZE, com sede no Município de Goiatins-TO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 08 de janeiro de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente