PORTARIA Nº 176, DE 10 DE MARÇO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 2/2019 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0003361-90.2021.6.27.8000;
RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação da ação de capacitação técnica denominada "DIREITO FINANCEIRO E ORÇAMENTO PÚBLICO".

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:

I - Tiago Ferreira de Sena Balduíno - ASJUR (área requisitante);
II - Dourival Alves dos Reis Filho - SECAP (área técnica);
III - José de Oliveira Castro Junior - SELIC (área administrativa) e

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Palmas, 10 de março de 2021.

FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO
Diretor-Geral