PORTARIA Nº 125, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando, as informações insertas no processo SEI nº 0002831-86.2021.6.27.8000,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando, ainda, o disposto na Portaria nº 352, de 12 de fevereiro de 2021, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito SÉRGIO APARECIDO PAIO para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 12ª ZE, com sede no Município de Xambioá-TO, a partir de 12/2/2021.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/TO nº 67, de 1º/2/2021, que designa o Juiz de Direito JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 12ª ZE, com sede no Município de Xambioá-TO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 25 de fevereiro de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

Presidente