PORTARIA Nº 112, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal e,

Considerando o disposto na Resolução TRE-TO nº 281, de 11 de dezembro de 2012,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária, de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto nas Instruções Normativas nºs 8/2019 e 3/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando o disposto na Portaria TJTO nº 2.346, de 15 de dezembro de 2020, que estabelece o plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, o disposto na Portaria TJTO nº 933, de 25 de novembro de 2020, que dispõe sobre as férias dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes de Direito listados a seguir para, em substituição, exercerem a função de Juízes Eleitorais durante o período que segue, conforme certidões de frequência oriundos dos respectivos Cartórios Eleitorais:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 19 de fevereiro de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente