PORTARIA Nº 866, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do Artigo 20 do RITRE, considerando os Editais n.º 01/2017 e 10/2018, que regem o Concurso Público realizado por este Regional, e o que consta nos autos do SEI nº 0023903-37.2018.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato José Guilhardo de Castro, em decorrência de aprovação em concurso público realizado por este Tribunal, em 2º lugar da lista de candidatos cotistas (negros e pardos), para nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei n.º 8.434, de 16 de junho de 1992, na vaga decorrente de redistribuição por triangulação com cargo vago de mesma denominação e área de atividade, originário do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, antes ocupado pelo servidor Celso Santos de Oliveira Góes, conforme portaria de redistribuição do TRE-TO n° 539 de 14 de dezembro de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER