PORTARIA Nº 863, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do Artigo 20 do RITRE, considerando os Editais n.º 01/2017 e 10/2018, que regem o Concurso Público realizado por este Regional, e o que consta nos autos do SEI nº 0023903-37.2018.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato Felipe Silva Fialho, em decorrência de aprovação em concurso público realizado por este Tribunal, em 4º lugar da lista geral (ampla concorrência), para nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei n.º 8.434, de 16 de junho de 1992, na vaga decorrente de aposentadoria, referente ao cargo de mesma denominação e área antes ocupado pela servidora Vilma Aparecida da Paixão Modolo, conforme Portaria TRE-TO n° 611 de 09 de setembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER