PORTARIA Nº 862, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do Artigo 20 do RITRE, considerando os Editais n.º 01/2017 e 10/2018, que regem o Concurso Público realizado por este Regional, e o que consta nos autos do SEI nº 0013628-58.2020.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato Nelson Siqueira Franca Neto, em decorrência de aprovação em concurso público realizado por este Tribunal, lassificado em 5º lugar da lista geral (ampla concorrência), para nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, na vaga decorrente de redistribuição com cargo vago de mesma denominação e área de atividade, originário do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, anteriormente ocupado pela servidora Marcele Pires Dresch, conforme portaria de redistribuição TRE-TO n° 715 de 29 de outubro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER