PORTARIA Nº 839, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido nos autos do processo SEI 0013991-12.2020.6.27.8011, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor SAMIR ALMEIDA TEIXEIRA do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, do Cartório Eleitoral da 11ª ZE, com sede no Município de Itaguatins-TO, a partir de 1º/12/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
PRESIDENTE