PORTARIA Nº 83, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do Artigo 20 do RITRE, considerando os Editais n.º 01/2017 e 10/2018, que regem o Concurso Público realizado por este Regional, e o que consta nos autos do SEI nº 0023903-37.2018.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato EDGAR CARVALHO MOLAS, em decorrência de aprovação em concurso público realizado por este Tribunal, em 2º lugar da lista de pessoas com deficiência, em virtude de desistência definitiva de nomeação do primeiro colocado WELLINGTON PEREIRA BRITO, para nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei n.º 8.434, de 16 de junho de 1992 - na vaga decorrente de aposentadoria, referente ao cargo de mesma denominação e área antes ocupado por Maria de Lourdes Teixeira Arakaki.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER