PORTARIA Nº 80, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do Artigo 20 do RITRE, considerando os Editais n.º 01/2017 e 10/2018, que regem o Concurso Público realizado por este Regional, e o que consta nos autos do SEI nº 0023903-37.2018.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato JOSÉ SONIMAR DE SOUSA MATOS JÚNIOR, em decorrência de aprovação em concurso público realizado por este Tribunal, em 1º lugar da lista de pessoas com deficiência, para nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei n.º 8.434, de 16 de junho de 1992 - na vaga decorrente de aposentadoria, referente ao cargo de mesma denominação e área antes ocupado por Luciano de Moraes Rodrigues.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER