PORTARIA Nº 736, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020

O Doutor NILSON AFONSO DA SILVA, Juiz da 2ª Zona Eleitoral de Tocantins - TO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que no dia das eleições os municípios de Aliança do Tocantins, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins e Gurupi receberão grande contingente de pessoas o que não é aconselhável em razão da pandemia causada pela COVID-19;

CONSIDERANDO que o uso de bebidas alcoólicas altera os ânimos e dá margem a desentendimentos entre os membros da comunidade e que o dever cívico do voto deve ser exercido com liberdade, responsabilidade e sobriedade;

CONSIDERANDO como imperioso que a ordem pública seja mantida, a fim de que as eleições transcorram em clima de paz e tranquilidade.

RESOLVE:

Art. 1º Cientificar a todos os proprietários, gerentes, administradores de  bares,  lanchonetes, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, a proibição da venda de bebidas com qualquer teor alcoólico das 00:00 horas até às 18 horas do dia 15 de novembro de 2020 nos municípios de Aliança do Tocantins, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins e Gurupi.

Parágrafo  Único.  Os  estabelecimentos  referidos no caput poderão  abrir  normalmente,  sendo proibida apenas a venda de bebidas alcoólicas.