PORTARIA Nº 728, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições

legais e, o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto nas Instruções Normativas nºs 8/2019 e, 3, 9 e 10/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 33ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000577-77.2020.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito KILBER CORREIA LOPES para exercer, em substituição, no período de 1º a 13/9/2020, a função de Juiz Eleitoral da 33ª ZE, com sede no Município de Itacajá- TO.