PORTARIA Nº 647, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600298-83.2020.6.27.0000, de 6/10 /2020,

Considerando, as informações insertas no processo SEI nº 0016839-05.2020.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO para exercer a função de Juiz Eleitoral da 17ª ZE, com sede no Município de Taguatinga-TO, e o Juiz de Direito FÁBIO COSTA GONZAGA como substituto, nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio 2020 /2022, compreendido entre 6/10/2020 a 6/10/2022, nos termos do § 3º, do art. 132, do Código Civil e art. 224 do Código de Processo Civil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 15 de outubro de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente