PORTARIA Nº 550, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

O Excelentíssimo Senhor MARCELO ELISEU ROSTIROLLA, Juiz Eleitoral da 16ª Zona Eleitoral - COLMEIA, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados, que foram protocolizados neste Cartório Eleitoral, pelo Partido Democratas ( DEM-25) 06000567620206270016 (DRAP), os pedidos de registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrerem às Eleições de 2020 no Município de COUTO MAGALHÃES.

Nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 64/90, c/c Artigo 34, §1º, II e III da Resolução TSE nº 23.609/2019, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação ou ao Ministério Público Eleitoral, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, os pedidos de registro de candidatura. No mesmo prazo e forma, qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do artigo 44 da referida Resolução.

Colmeia, 17 de Setembro de 2020.

Rafael Handerson S. Santana
Chefe de Cartório da 16ª ZE/TO

Assinado por ordem
Em 16 de setembro de 2020