PORTARIA Nº 545, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso X, Resolução TRE-TO nº 116, de 15 de fevereiro de 2007 c/c art. 12, § 7º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013, RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Equipe de Planejamento objetivando a aquisição de equipamentos para realização de videoconferência a partir das estações de trabalho da Justiça Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Equipe de Planejamento:

I - JADER BATISTA GONÇALVES (integrante demandante);

II - BENEDITO PALHETA DOS SANTOS (integrante técnico);

III - MARCIO DIAS SANTIAGO (integrante administrativo).

Art. 3º Compete à Equipe de Planejamento elaborar os estudos técnicos preliminares e o termo de referência, imprescindíveis à contratação, observadas as disposições da Resolução nº 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça.

Parágrafo único. Sempre que possível e tecnicamente viável, deverão ser aplicadas as orientações contidas nos guias de boas práticas em contratação de soluções de tecnologia da informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Tribunal de Contas da União, dentre outros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 16 de setembro de 2020.

FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO

Diretor-Geral